O projeto Meritíssimos é voltado ao desenvolvimento de indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro. Esta versão do projeto é um piloto, ainda restrito aos ministros do Supremo Tribunal Federal e limitado a alguns dos muitos indicadores que se podem construir a partir das informações disponíveis.

A principal medida realizada no projeto diz respeito às expectativas de tempo de resolução de processos. Isso se faz da mesma forma como se procede na determinação da expectativa de vida de populações, do tempo médio entre falhas de equipamentos e milhares de outros exemplos presentes na vida cotidiana das pessoas – com a importante diferença de que, nesses casos, o cálculo é uma estimativa, ao passo que no Meritíssimos ele é exato, pois inclui todos os processos e não apenas uma amostragem. Verifica-se que as características de desempenho variam bastante conforme o ministro. (Ver aqui como o cálculo é feito.)

Acima à esquerda, expectativas de resolução de processos dos ministros hoje ativos no STF durante todo o período de investidura de cada um deles (ou desde 1997 nos casos de Celso de Mello e Marco Aurélio). À direita (gráfico em verde), o congestionamento (excetuando processos com erros de lançamento). Ricardo Lewandowski praticamente não tem congestionamento porque, por ser presidente da Corte, seus processos foram redistribuídos. As expectativas que abrangem todo o período de investidura dos ministros disfarçam diferenças recentes. Elas se tornam aparentes quando se restringe o cálculo aos processos distribuídos nos últimos 24 meses (gráfico em amarelo). É natural que, com essa restrição, a resolução de processos dê-se em tempos médios inferiores à média histórica.


Um aspecto importante a observar é que os tempos médios de resolução calculados são sempre referidos aos ministros, e não aos processos. Como processos que estão há muito tempo no Tribunal provavelmente foram relatadados por vários ministros, seu tempo de tramitação será sempre muito mais prolongado do que o tempo que passaram pelas mãos de cada um dos ministros que os relataram ao longo dos anos.

Passe o ponteiro do mouse por sobre o mapa para ver as quantidades de processos oriundos de cada estado distribuídos a partir de 1997.

Para montar os indicadores, a Transparência Brasil recolheu todos os processos que tramitaram no STF a partir de janeiro de 1997 (o STF passou a publicar o Diário de Justiça Eletrônico a partir de dezembro de 1996). Para manter os indicadores sempre atualizados, todos os dias se faz a coleta de processos referidos no DJE. Uma vez por mês se faz o processamento das ocorrências recolhidas. A última atualização foi feita em 02/06/2015.

O foco do projeto são estatísticas relacionadas a cada ministro, em particular os tempos que eles demoram para tomar decisões. Para isso, os processos são categorizados conforme o ramo do Direito (Administrativo, Penal etc.) e a classe processual (Habeas Corpus, Agravos de Instrumento e assim por diante). Nesta fase do projeto, as análises são focalizadas nos tempos decorridos e na estatística de processos finalizados. Também se fazem agregações conforme os estados de origem dos processos.

O projeto ainda não inclui dados sobre o ministro Roberto Barroso, pois suas expectativas de resolução serão necessariamente menores do que as dos demais ministros. Barroso somente será retratado aqui a partir de julho/2015.

O gráfico à esquerda representa as quantidades de processos que ingressaram no STF a partir de 1997, conforme: 1) apresentam erros de lançamento; 2) foram finalizados (em qualquer momento, não apenas naqueles anos); 3) ainda não foram finalizados até 02/06/2015. Observa-se uma queda na distribuição de processos em 2002 e outra, bem mais acentuada, nos anos de 2004 e 2005. A partir de 2007 houve uma redução da quantidade de processos apresentados ao Tribunal, devido à introdução do instituto da "Repercussão Geral", que passou a eliminar de antemão recursos formulados identicamente.

O segundo gráfico representa o saldo acumulado (congestionamento) entre os processos que foram distribuídos ano a ano e os que foram resolvidos nesses anos, independentemente de quando ingressaram. Percebe-se que o congestionamento do STF decresceu a partir de 2006, estabilizando-se a partir de 2011. O total de processos em aberto era de 37.383 em 02/06/2015.

O terceiro gráfico descreve o congestionamento geral do STF de acordo com os anos de entrada dos processos.


Fatores que afetam a lentidão: Os tempos prolongados de tramitação de processos no STF (como de resto em toda a Justiça brasileira) decorrem de fatores que podem ser classificados em três categorias.

Fatores fora do alcance imediato do STF:

Fatores diretamente controláveis pelo STF:

Fatores influenciáveis pelo STF:

Importante: Como o projeto trabalha com dados recolhidos, e não diretamente com o banco de dados do STF, alguma lacuna existe. Por exemplo, há processos referidos no Diário de Justiça Eletrônico com links quebrados. Há também processos em que faltam dados essenciais (como partes), o que impede seu processamento. Com isso, não há identidade estrita entre os números agregados do projeto e as estatísticas do STF. Ainda assim, tais desvios são minúsculos. A implicação dessas diferenças para o cálculo das médias de tempo é irrelevante.

Uma certa quantidade de processos exibidos no sistema de consulta do STF apresenta erros ou lacunas no lançamento. Eles incluem a ausência de dados referentes a partes, advogados etc.; a falta de consistência no encadeamento dos deslocamentos ou das datas dos deslocamentos; a mistura, na mesma ficha, de dados de processos diferentes; a falta de registro das datas em que processos foram finalizados, aparecendo apenas, vários anos depois da distribuição, a anotação "Processo findo". Os registros equivocados não são usados no cálculo das expectativas de resolução, embora os do tipo "Processo findo" sejam contados como finalizados.

Informações sobre a metodologia em que o projeto se baseia encontram-se aqui.